O Senado aprovou no dia 04/08 a Medida Provisória 1.040/21, que permite a convocação das assembleias gerais das cooperativas de forma digital, modernizando o processo, diminuindo os custos e dando maior transparência aos atos, no atual contexto tecnológico em que a internet consegue dar maior visibilidade a essas convocações. Além disso, o texto também trata da possibilidade de as coops adotarem livros digitais (atas e registros contábeis, por exemplo). Agora, o texto volta para apreciação na Câmara.
A OCB tem trabalhado nestes temas com a autora das emendas, senadora Soraya Thronicke (MS), desde 2019. A parlamentar tem se mostrado elo importante nas tratativas desses assuntos no âmbito do governo federal e, ainda, junto ao próprio relator, senador Irajá Abreu (TO).
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esses dois assuntos são essenciais no processo de modernização da Lei nº 5.764/71, mais conhecida como Lei do Cooperativismo, sobretudo em 2021, quando ela completa 50 anos.
Além disso, segundo a liderança, a OCB trabalha por ajustes pontuais na Lei nº 12.690/2012, com o objetivo de adequar a legislação em relação às novas tecnologias e demandas das cooperativas. O processo legislativo para as alterações visadas envolve a apresentação de emendas e projetos de lei por meio da atuação atenta da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Fonte: OCB/MT
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